Es.Col.A da Fontinha from Viva Filmes on Vimeo
O projeto da escola autogerida (autogestionada, como aparece em alguns sítios) da Fontinha permite-nos explorar várias questões relacionadas com ética, direito e política, como por exemplo: até onde vai ou pode ir a emancipação do povo? Qual é o papel do Estado na regulação da ação individual e coletiva? E terá a propriedade privada um valor absoluto?
terça-feira, 10 de abril de 2012
"Ninguém pode parar a iniciativa popular?"
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Embora o projeto “Es.Col.A do alto da fontinha” estivesse aparente mente a correr bem, o projeto não estava legalizado- os organizadores tinham ocupado uma propriedade do estado (embora ao abandono) ilegalmente e se acontecesse algo de errado, não teriam sido nomeados responsáveis formalmente.
ResponderEliminarAssim, a câmara agiu bem (segundo o seu dever) em começar o processo de expulsão, mas a partir daí, não seguiu o processo segundo a legislação, inclusivamente quando se tinha formado uma associação, conforme o exigido, para iniciar a legalização do projeto.
Na nossa opinião, embora à primeira vista o projeto estivesse a contribuir para o bem-estar do maior número, a não legalização do mesmo podia trazer consequências graves tanto para os jovens que frequentavam a escola como para os organizadores, daí a importância de seguir corretamente os processos conforme a jurisdição, no entanto, é necessário relembrar a falta de apoio e recetividade da câmara aquando da tentativa de legalização, assim como a rigidez no despejo da escola e o não cumprimento do regulamento.
Alexandre Portela e Diogo Vinagre
O projecto da "Es.Col.A do alto da fontinha" teve uma grande falha inicial, é que no início não era um projecto. Eles apenas invadiram aquele espaço sem darem justificações ao município, dando assim razão a este para a expulsão inicial.
ResponderEliminarApós este início atribulado, os "invasores" decidiram seguir o caminho correcto e criar uma organização para poderem ocupar o espaço,inicialmente o município prometeu um contrato pago, porém, após esta promessa nenhum contrato chegou.
A meu ver, as pessoas que queriam ocupar aquele lugar nao procederam bem inicialmente, porém acabaram por optar pelo caminho correcto, ao nível da legislação, provando que queriam dar um bom uso aquele edifício, contudo, em meu entender, o município nao procedeu bem quando fez promessas que não só nao cumpriu como as contrariou, prova disso foi a ordem de despejo.
Emanuel Canelas